A rescisão indireta, também conhecida como “justa causa do empregador”, é uma forma de término do contrato de trabalho em que o próprio trabalhador solicita a rescisão em virtude de faltas graves cometidas pelo empregador.

Prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), essa modalidade permite ao empregado encerrar a relação de trabalho com todos os direitos garantidos como se tivesse sido demitido sem justa causa.

Motivos que Justificam a Rescisão Indireta

Para que a rescisão indireta seja reconhecida, o trabalhador deve comprovar que o empregador cometeu uma das faltas graves previstas na legislação.

Entre os motivos que justificam a rescisão indireta, destacam-se:

1. Exigência de Serviços Superiores às Forças do Empregado: Quando o empregador impõe ao trabalhador a realização de atividades que exigem um esforço físico ou intelectual superior ao que é razoável para a função.
2. Tratamento com Rigor Excessivo: Se o empregador adota uma conduta abusiva, humilhante ou desrespeitosa em relação ao trabalhador.
3. Descumprimento das Obrigações Contratuais: Caso o empregador não cumpra com suas obrigações básicas, como o pagamento de salários, recolhimento de FGTS ou concessão de férias.
4. Perigo Manifesto de Mal Considerável: Quando o ambiente de trabalho oferece riscos graves e iminentes à saúde ou segurança do empregado.
5. Redução da Jornada de Trabalho ou do Salário: A redução significativa da jornada ou do salário, sem a concordância do trabalhador, pode configurar a rescisão indireta.

A rescisão indireta é uma importante proteção ao trabalhador, garantindo que ele não fique vinculado a um empregador que não cumpre suas obrigações legais.

Para isso, o trabalhador que deseja solicitar a rescisão indireta deve agir com cautela, pois o reconhecimento dessa modalidade depende de comprovação das faltas cometidas pelo empregador. Guarde provas documentais, como registros de pagamentos atrasados, comunicações escritas e testemunhos que possam atestar as faltas graves do empregador.

Busque a orientação de um advogado especializado que auxiliará você na avaliação do caso e na adoção das medidas cabíveis.